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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
ce211076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Ciclo Orçamentário – Tramitação da Proposta Setorial no SIOP

✅ CERTO. A afirmação está de acordo com as regras do Manual Técnico do Orçamento (MTO) 2024 para o âmbito federal. A tramitação da proposta orçamentária setorial no Sistema Integrado de Orçamento Público (SIOP) exige que seja atribuído o papel de Tramitador – Órgão Setorial (papel 65) a um usuário previamente designado, sendo o perfil preferencial o subsecretário de planejamento, orçamento e administração ou autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária.

O SIOP é o sistema oficial do Governo Federal para a elaboração, tramitação e acompanhamento das propostas orçamentárias. Cada órgão setorial possui usuários com perfis específicos, como o Tramitador (papel 65), que é responsável por encaminhar a proposta dentro do sistema. O MTO 2024, que consolida as normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece essa atribuição como requisito para o fluxo da proposta no SIOP.

Portanto, o item está correto.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

✅ CERTO.

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