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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
Código
ce211080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.Além dos princípios clássicos, como os de unidade e universalidade, o estudo moderno do orçamento público também se baseia em princípios como clareza, publicidade e exatidão, com vistas à transparência e ao controle social.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Orçamentários – Clareza, Publicidade e Exatidão

✅ CERTO. A afirmação está correta. Os princípios clássicos do orçamento público (unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, etc.) são complementados por princípios modernos como clareza, publicidade e exatidão, que visam garantir transparência e controle social.

Os princípios orçamentários evoluíram para atender às exigências de governança e responsabilidade fiscal. A clareza exige que o orçamento seja apresentado de forma inteligível aos cidadãos; a publicidade decorre do art. 37 da Constituição Federal, que impõe a divulgação oficial dos atos públicos; e a exatidão demanda que as estimativas de receitas e fixação de despesas sejam precisas e baseadas em dados reais. Esses princípios estão alinhados com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que reforça a transparência e o controle social.

Portanto, o item está correto.

1Clássicos
Unidade
Universalidade
Anualidade
Exclusividade
2Modernos
Clareza (inteligível)
Publicidade (art. 37 CF)
Exatidão (estimativas precisas)
3Finalidade
Transparência
Controle social
Princípios orçamentários
LEVELsoulevel.com.br
Princípios orçamentários: Clássicos (Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade); Modernos (Clareza (inteligível), Publicidade (art. 37 CF), Exatidão (estimativas precisas)); Finalidade (Transparência, Controle social)
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

CERTO.

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