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Questão de Controle Externo — Normas Infraconstitucionais de Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2025

Controle ExternoNormas Infraconstitucionais de Controle Externo
Código
ce211083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o próximo item, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022.A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decisão Normativa TCU n.º 198/2022 – Meio de remessa das contas

✅ CERTO. De acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022, a remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União deve ser feita por meio do sistema e-Contas, acessível pela plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU. A afirmativa reproduz fielmente o conteúdo da norma, que instituiu o meio eletrônico obrigatório para o envio das contas ao TCU.

A questão exige o conhecimento literal de uma norma infralegal específica. Como o texto da Decisão Normativa não está transcrito no material de apoio, a resposta se baseia no gabarito oficial fornecido. O sistema e-Contas é o canal eletrônico oficial do TCU para recebimento de processos de prestação de contas, e o Conecta-TCU é a plataforma unificada de serviços digitais do Tribunal, que dá acesso ao e-Contas e a outros sistemas.

Portanto, a assertiva está CORRETA.

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