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Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
ce211095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.Considere que a Polícia Federal contrate uma empresa de contabilidade para a prestação de serviços de treinamento, mediante cessão de mão de obra, durante dois meses, nas instalações da instituição. Considere, ainda, que as atividades sejam conduzidas por dois funcionários da empresa, devidamente registrados no conselho regional de contabilidade. Nessa situação, por se tratar de profissão regulamentada, os pagamentos mensais aos referidos funcionários não estarão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária (INSS) de 11%, conforme a Instrução Normativa RFB n.º 2.110/2022.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Retenção Previdenciária na Cessão de Mão de Obra

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A retenção de 11% de contribuição previdenciária (INSS) sobre pagamentos por cessão de mão de obra é devida independentemente de a atividade ser exercida por profissão regulamentada. A Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 estabelece a retenção para serviços prestados mediante cessão de mão de obra, sem qualquer exceção baseada na regulamentação profissional dos empregados cedidos.

A retenção de 11% incidente sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura é uma obrigação do contratante (Polícia Federal, no caso) quando contrata serviços mediante cessão de mão de obra, como ocorre no treinamento. O fato de os funcionários serem contadores registrados no CRC não afasta a incidência da retenção. A regra é objetiva: se há cessão de mão de obra para execução de serviços, a retenção é devida, salvo nas hipóteses expressamente previstas na IN (como quando o contratante é pessoa física, ou quando o serviço é prestado por cooperativas, etc.), que não incluem profissões regulamentadas.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir a retenção previdenciária com a isenção que algumas profissões regulamentadas têm em relação a outros tributos (como ISSQN para sociedades uniprofissionais). Mas, para a contribuição previdenciária na cessão de mão de obra, a regulamentação profissional não é excludente.

Portanto, a assertiva está ERRADA.

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