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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
ce211096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de aluguel de imóvel a uma pessoa física efetuará a retenção do IRRF.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenção de IRRF em Pagamentos de Aluguel a Pessoa Física pela Administração Pública Federal

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, os pagamentos de aluguel de imóvel a pessoa física realizados por ente da administração pública federal não estão sujeitos à retenção do IRRF. A regra geral de retenção na fonte para rendimentos de aluguel pago a pessoas físicas sofre exceção quando o pagador é a administração pública federal, conforme disciplinado na referida instrução normativa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a generalização indevida. O candidato, ao se lembrar de que o IRRF é retido sobre aluguel pago a pessoa física (regra geral), conclui que a administração pública também deve reter. Contudo, a IN RFB nº 1.234/2012 estabelece hipóteses específicas em que a retenção é dispensada, e o pagamento de aluguel a PF pela Administração Pública Federal é uma delas. Portanto, não incide IRRF nessa operação.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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