A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente.É indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas jurídicas, quando o bem ainda não tiver sido entregue ou o serviço ainda não tiver sido prestado.
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GabaritoE — Errado
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Retenção na Fonte – Pagamentos Antecipados
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que é indevida a retenção na fonte em pagamentos antecipados está incorreta. Conforme a legislação tributária, a retenção do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP deve ser realizada no momento do pagamento, independentemente de o bem ou serviço já ter sido entregue/prestado. O pagamento antecipado, por ser um pagamento efetivo, está sujeito à retenção na fonte.
Lei 10.833/2003 (com alterações):
Art. 34 — "Ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a renda e da CSLL, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, as seguintes entidades da administração pública federal: …"
A base legal estende-se às demais contribuições (COFINS e PIS/PASEP) por disposições análogas. Portanto, a retenção é devida mesmo que o pagamento seja feito antes da entrega do bem ou prestação do serviço.
1Pagamento antecipado
2Retenção é devida
3Independe da entrega do bem/serviço
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao afirmar que a retenção é indevida em pagamentos antecipados. O candidato pode acreditar que a retenção exige que o bem/serviço já tenha sido prestado, mas a legislação determina que a retenção ocorre no momento do pagamento, independentemente da entrega. Portanto, a retenção é devida mesmo que o pagamento seja antecipado.
Conclusão: A assertiva está errada, pois a retenção na fonte é devida nos pagamentos antecipados.