Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Tratamento Contábil de Retenções na Fonte na Administração Pública

Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto porque os valores retidos na fonte sobre serviços contratados de pessoas jurídicas (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS) não constituem despesa (variação patrimonial diminutiva) para o ente público. Esses valores representam tributos devidos por terceiros, retidos na condição de responsável tributário, e devem ser registrados como passivo (obrigação a recolher) no momento da liquidação ou pagamento, e não como variação patrimonial diminutiva.

No âmbito da contabilidade pública, o reconhecimento de despesas orçamentárias segue o regime de competência, mas as retenções na fonte são apenas transferências de valores que pertencem ao erário (fisco). A despesa orçamentária é reconhecida pelo valor bruto do serviço contratado, e a retenção é contabilizada em contas de passivo, como "Retenções a Recolher". A afirmativa, ao determinar que os valores retidos sejam reconhecidos como variação patrimonial diminutiva, confunde a natureza do tributo retido com uma despesa do ente.

Portanto, o item está ERRADO.