Mensuração de ativo imobilizado adquirido em transação sem contraprestação
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está de acordo com o disposto na NBC TSP 07, item 28, que trata da mensuração de itens do ativo imobilizado adquiridos por meio de transação sem contraprestação. Quando o governo adquire um terreno para desenvolver um estacionamento nessa modalidade (ex.: doação), o custo deve ser o valor justo na data da aquisição.
NBC-TSP-07-28
NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, item 28: "O item do ativo imobilizado pode ser adquirido por meio de transação sem contraprestação. Por exemplo, terrenos podem ser doados ao governo sem pagamento ou por valor irrisório, para possibilitar ao governo local desenvolver estacionamentos, estradas e outros pavimentos em construção. O ativo também pode ser adquirido por meio de transação sem contraprestação pelo exercício de poderes de confisco. Sob essas circunstâncias, o custo do item deve ser o seu valor justo na data da aquisição."
Portanto, a assertiva está correta, refletindo o tratamento contábil previsto nas normas aplicadas ao setor público (MCASP, Parte II).
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)