Questão de Contabilidade Geral — Contabilidade - Noções Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025

Reconhecimento de Passivos – Mensuração Confiável

Gabarito: ✅ CERTO. A impossibilidade de mensuração confiável impede o reconhecimento de uma obrigação presente resultante de eventos passados, pois um dos critérios para o reconhecimento de um passivo é a possibilidade de mensuração confiável de seu valor.

De acordo com a estrutura conceitual contábil (CPC PME, item 2.39), o reconhecimento de um passivo no balanço patrimonial ocorre quando:

• (a) a entidade tem uma obrigação presente como resultado de evento passado;

• (b) é provável que haja transferência de recursos econômicos para liquidar a obrigação; e

• (c) o valor da obrigação pode ser mensurado com confiabilidade.

Se um dos critérios não for atendido, o item não é reconhecido como passivo. Assim, quando a mensuração não é confiável (impossibilidade de estimativa razoável), a obrigação presente não é registrada contabilmente, passando a ser tratada como passivo contingente (divulgação em notas explicativas, sem reconhecimento).

A afirmativa está em consonância com o princípio geral de que o reconhecimento contábil depende de mensuração confiável, conforme também disposto no CPC PME (itens 2.27 a 2.30) e na NBC TG Estrutura Conceitual.

Gabarito: C – CERTO.