Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
Código
ce211141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Federal
A respeito de crimes contra a pessoa, julgue o próximo item, conforme a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores. Conforme previsto no Código Penal, o crime de perseguição é majorado quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perseguição (stalking) – majorante por razões de sexo feminino

✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com o art. 147-A, § 1º, II, do Código Penal, que prevê o aumento de metade da pena para o crime de perseguição quando cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.

Art. 147-A, §1CP

Art. 147-A — "Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade."

§ 1º — "A pena é aumentada de metade se o crime é cometido: [...] II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;"

Portanto, o item está Certo.

Perseguição (art. 147-A)
  • 1Conduta
    • Reiteradamente
    • Ameaça à integridade
    • Restrição de locomoção
    • Invasão da privacidade
  • 2Majorante (§1º, II)
    • Contra mulher
    • Razões do sexo feminino
    • Aumento de metade
LEVEL · soulevel.com.br

Link permanente: /questoes/ce211141