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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce211146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Federal
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. No crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocência da pessoa a quem atribui sua prática; contudo, é possível o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Denunciação caluniosa – Elemento subjetivo

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP) não admite a modalidade culposa. O tipo penal exige dolo direto: o agente deve saber que a imputação é falsa e ter a intenção de dar causa à investigação. A parte final da assertiva, ao admitir a punição por culpa (imprudência), contraria frontalmente a lei, que só prevê a forma dolosa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o fato de a primeira parte da frase estar correta (dolo direto é necessário) para induzir o candidato a aceitar a segunda parte, que é falsa. Lembre-se: crimes contra a administração pública, em regra, só admitem dolo; a modalidade culposa é excepcional e deve estar expressa (ex.: art. 312, § 2º – peculato culposo).

A doutrina e a jurisprudência são unânimes: a denunciação caluniosa é crime doloso, sendo irrelevante a alegação de imprudência ou culpa. Portanto, a afirmação está errada.

Gabarito: ❌ ERRADO.

MNEMÔNICO
CCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)
CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)
Crimes que não admitem tentativa

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