Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — CESPE / CEBRASPE 2025

Crimes contra a honra — Injúria qualificada por deficiência

Gabarito: Certo (C). A assertiva está correta: ofensas dirigidas a pessoa com deficiência, utilizando termos pejorativos atrelados à deficiência, configuram o crime de injúria qualificada (art. 140, §3º do Código Penal), que tutela a honra subjetiva (dignidade e decoro). O STF firma jurisprudência no sentido de que tais condutas são típicas e criminalmente relevantes, equiparando-as, em parte, ao racismo.

A injúria, prevista no art. 140 do CP, consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Quando a ofensa é praticada utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é agravada (reclusão de 1 a 3 anos e multa, conforme redação dada pela Lei 14.532/2023). A ofensa, mesmo que vaga, como um xingamento que faça alusão depreciativa à deficiência, é suficiente para caracterizar o crime, pois atinge a honra subjetiva da vítima.

A jurisprudência do STF (ex: HC 82.424 e ADO 26) reconhece a gravidade dessas condutas e a necessidade de proteção penal, alinhando-se à alteração legislativa. Portanto, a assertiva reproduz corretamente o entendimento consolidado.

Item — ✅ CERTO: A descrição de "ofensas vagas atreladas à deficiência" configura injúria qualificada (art. 140, §3º CP) e viola a honra subjetiva, conforme jurisprudência do STF.

Gabarito: Certo (C).