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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce211159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Federal
Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema Tributário Nacional.A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

COFINS – Regimes de Apuração

Gabarito: CERTO. A COFINS efetivamente admite dois regimes: o cumulativo (Lei 9.718/98) e o não cumulativo (Lei 10.833/2003). Neste último, a lei autoriza o desconto de créditos calculados sobre custos, despesas e encargos, conforme previsto em seus arts. 3º e seguintes. A assertiva está perfeita.

A banca cobra o conhecimento básico da estrutura da contribuição. O regime não cumulativo segue o princípio da não cumulatividade, permitindo que o contribuinte abata do valor devido os créditos relativos a insumos, energia elétrica, aluguéis, entre outros, desde que vinculados à atividade empresarial. Já o regime cumulativo não admite tais créditos, incidindo sobre o faturamento sem compensações.

✅ CERTO – a afirmativa descreve corretamente a sistemática legal da COFINS.

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