Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
ce211160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Federal
Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.A CF consagra o princípio da responsabilidade ambiental entre as gerações, impondo às gerações presentes o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para si e para as gerações vindouras.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
✅ CERTO. A afirmação está em plena conformidade com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, que consagra o princípio da responsabilidade ambiental entre gerações (também chamado de solidariedade intergeracional). O dispositivo impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
Art. 225CF/88
Art. 225 — "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
A expressão "para as presentes e futuras gerações" é a base constitucional do princípio da responsabilidade intergeracional, que obriga as gerações atuais a não comprometer a capacidade das gerações futuras de usufruir de um meio ambiente sadio. Portanto, o item está correto.
Gabarito: ✅ CERTO.
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SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)