Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce211163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Federal
Julgue o seguinte item, acerca das perspectivas sociológica, política e jurídica do direito constitucional e dos sentidos sociológico, político e jurídico da Constituição.Segundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, são estabelecidas as funções fundamentais do Estado e regulados os órgãos, o âmbito de suas competências e as relações entre eles.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teoria da Constituição — Concepções sociológica, política e jurídica
❌ ERRADO. A descrição apresentada no item — "complexo normativo estabelecido de uma só vez, de maneira total, exaustiva e sistemática" — corresponde à concepção jurídica (normativista) de Constituição, defendida por Hans Kelsen, e não à concepção política, atribuída a Carl Schmitt.
As três principais concepções doutrinárias sobre o sentido de Constituição são:
Sentido sociológico (Ferdinand Lassalle): a Constituição é a soma dos fatores reais de poder vigentes em uma sociedade; o texto escrito é mera "folha de papel" se não corresponder a esses fatores.
Sentido político (Carl Schmitt): a Constituição é uma decisão política fundamental do titular do poder constituinte sobre a forma e o modo de existência do Estado. Não é um complexo normativo exaustivo, mas sim a decisão que dá origem e sustenta as demais normas.
Sentido jurídico (Hans Kelsen): a Constituição é o norma fundamental (ou norma suprema) de um ordenamento jurídico escalonado, que estabelece de forma sistemática e completa a estrutura do Estado, os órgãos, competências e funções. É exatamente essa a ideia de "complexo normativo total, exaustivo e sistemático" mencionada no enunciado.
Ao afirmar que tais características pertencem à concepção política, o item inverte os conceitos, trocando a corrente doutrinária. A banca explora uma confusão clássica: o candidato pode associar a ideia de "decisão política fundamental" (Schmitt) com a de "sistema normativo completo" (Kelsen), quando, na verdade, são visões distintas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as características das concepções. A descrição de "complexo normativo total" é típica do sentido jurídico (Kelsen), não do político (Schmitt). Memorize: Schmitt = decisão política fundamental; Kelsen = norma hierárquica sistemática.