GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O item está correto. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto e após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, conforme o art. 52, IV, da Constituição Federal.
Art. 52 — Compete privativamente ao Senado Federal: [...] IV — aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
A banca testa o conhecimento das competências exclusivas do Senado Federal, listadas no art. 52 da CF/88. O inciso IV trata exatamente dessa aprovação, que é uma das hipóteses em que o Senado atua como órgão de controle sobre atos do Poder Executivo (Presidente da República).
Grave que a aprovação de chefes de missão diplomática permanente é feita pelo Senado Federal, em sessão secreta, enquanto a aprovação de autoridades como magistrados, Ministros do TCU e Governador de Território ocorre em arguição pública. A distinção entre os procedimentos (sessão secreta vs. pública) é ponto frequente em provas.
✅ CERTO.
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