Medida cautelar em ADI
✅ CERTO. O art. 10 da Lei 9.868/1999 expressamente determina que a medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do STF, salvo no período de recesso – exceção que não invalida a afirmação geral. A banca cobrou a literalidade do dispositivo.
Art. 10Lei-9868
Art. 10 — "Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias."
A regra é clara: o quórum exigido é de maioria absoluta dos membros do STF (ou seja, 6 ministros, considerando o Pleno de 11). A única ressalva – o período de recesso – não é mencionada no enunciado, que se limita a afirmar a regra geral. Portanto, a assertiva está correta.
MNEMÔNICOEx TUNC bate na TESTA / Ex NUNC bate na NUCA
TUNCbate na TESTA (retroage, efeitos retroativos, desde a origem)NUNCbate na NUCA (não retroage, efeitos a partir de agora)
✅ CERTO.