Questão de Criminologia — Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. — CESPE / CEBRASPE 2025

Justiça Restaurativa

Gabarito: Errado (E). A justiça restaurativa, como expressão do modelo restaurador, caracteriza-se pela informalidade, pela participação voluntária e pela construção de consenso entre as partes, sem formalismo procedimental, e o mediador atua como facilitador, não como decisor. A afirmação inverte essas características.

Análise

A assertiva afirma que a justiça restaurativa possui "formalismo procedimental" e que o mediador exerce "função decisória". Ambos os atributos são incompatíveis com o modelo restaurativo.

• A justiça restaurativa é um modelo alternativo ao sistema retributivo, baseado no diálogo, na reparação do dano e na responsabilização ativa. Seus procedimentos são flexíveis e adaptados ao caso concreto, sem rigidez formal. O chamado "formalismo procedimental" é típico do modelo retributivo (processo penal tradicional).

• O mediador não decide o conflito; ele facilita a comunicação e auxilia as partes a chegarem a um acordo por conta própria. A transferência da responsabilidade pela solução ao mediador, com função decisória, desnatura o espírito restaurativo. Na prática restaurativa, o poder de decisão permanece com os envolvidos (vítima, ofensor e comunidade).

Portanto, a afirmação está errada.

Gabarito: Errado (E).