Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.
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Apuração de Haveres em Sociedades Simples
Gabarito: ERRADO. A afirmação é falsa porque sustenta que é impossível considerar, na apuração de haveres de sociedade simples, elementos típicos de sociedade empresária, como bens incorpóreos (clientela). Na realidade, a apuração de haveres deve refletir o valor real das quotas, incluindo ativos intangíveis que possuam valor econômico, não havendo vedação legal a essa consideração. O entendimento jurisprudencial (STJ) admite a inclusão de clientela e outros elementos do chamado fundo de comércio, especialmente quando a atividade da sociedade simples assume contornos empresariais (elemento de empresa).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o aluno acreditar que, por se tratar de sociedade simples (atividade intelectual, científica, artística), o fundo de comércio seria completamente alheio à apuração de haveres. Contudo, o Código Civil, ao tratar da sociedade simples (arts. 997 a 1.038), não exclui a consideração de bens incorpóreos. O erro está na generalização absoluta: "entende-se impossível". Na prática, se a sociedade simples explora sua atividade com organização empresarial (elemento de empresa), o valor da clientela pode e deve ser considerado.
❌ ERRADO
A apuração de haveres regula-se pelo art. 1.031 do Código Civil (paráfrase: o valor das quotas deve ser apurado com base na situação patrimonial da sociedade, na data da resolução, atualizado). Esse dispositivo não distingue entre sociedades simples e empresárias quanto à possibilidade de avaliar bens incorpóreos. Ademais, a doutrina e a jurisprudência (ex.: STJ, REsp 1.837.121/SP) reconhecem que, mesmo em sociedades simples, o goodwill (clientela, nome, reputação) integra o patrimônio e deve ser considerado na apuração, a menos que a sociedade não possua tal valor. Portanto, a afirmação de impossibilidade é incorreta.
Apuração de haveres (art. 1.031 CC)
1Sociedade simples
Bens corpóreos
Bens incorpóreos
Clientela
Nome
Reputação (goodwill)
Fundo de comércio
Incluído se houver elemento de empresa
2Sociedade empresária
Fundo de comércio
Sempre incluído
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PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, desconfie de afirmações com termos como "impossível", "nunca", "sempre" quando se referem a institutos que comportam avaliação econômica. A apuração de haveres é flexível e deve buscar a justiça na partilha do valor real do negócio, seja ele sociedade simples ou empresária. Estude os arts. 1.031 e 1.032 do CC e a jurisprudência do STJ sobre o tema.