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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
ce211204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Federal
Julgue o item a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. A configuração do nexo de causalidade, necessária à responsabilização civil do agente, exige a comprovação de uma conduta comissiva ou omissiva que tenha contribuído, de forma direta ou indireta, para a ocorrência do dano.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nexo de causalidade na responsabilidade civil

Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta por confundir os elementos da responsabilidade civil. O nexo de causalidade é a relação de causa e efeito entre a conduta e o dano, mas não exige, por si só, a comprovação da conduta — esta é um pressuposto autônomo. A banca testa o entendimento de que o nexo causal não se identifica com a conduta; ele a pressupõe. Além disso, conforme jurisprudência consolidada do STJ, o nexo de causalidade deve ser direto e imediato (teoria da causalidade adequada), não bastando mera contribuição indireta, salvo hipóteses legais específicas. Portanto, a proposição é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

Para não cair nessa armadilha, lembre-se: os elementos da responsabilidade civil são: (i) conduta (ação ou omissão), (ii) dano, (iii) nexo causal. Cada um é independente. O nexo causal é o elo entre conduta e dano; não se confunde com a conduta.

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