Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce211216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Federal
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal. É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o réu se tenha limitado a permanecer em silêncio perante o magistrado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Interrogatório judicial – direito de formulação de perguntas pelo defensor

✅ CERTO. É ilegítimo encerrar o interrogatório sem facultar ao defensor a formulação de perguntas, mesmo que o réu permaneça em silêncio. O art. 188 do CPP (redação da Lei 10.792/2003) determina que, após o interrogatório, o juiz indague das partes se há algum fato a esclarecer, formulando as perguntas correspondentes. Essa previsão assegura o direito de defesa, permitindo que o defensor sugira ou formule perguntas diretamente – entendimento consolidado pelo STJ.

Art. 188CPP

"Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante."

Assim, a omissão do juiz em conceder essa oportunidade ao defensor, independentemente de o réu ter exercido o direito ao silêncio, configura nulidade por violação ao contraditório e à ampla defesa.

  1. 1Juiz interroga o réu
  2. 2Réu pode permanecer em silêncio
  3. 3Juiz indaga as partes
  4. 4Defensor formula perguntas
  5. 5Juiz decide pertinência
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce211216