Provas ilícitas por derivação
✅ CERTO. A assertiva está correta porque o Código de Processo Penal, no art. 157, §1º, estabelece a inadmissibilidade das provas derivadas das ilícitas, ressalvadas as hipóteses de fonte independente e, por construção doutrinária e jurisprudencial, a descoberta inevitável. Ambas constituem exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada.
Art. 157, §1CPP
Art. 157 — São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1º — São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Embora o texto legal mencione apenas a fonte independente, a jurisprudência do STF e do STJ consolidou a descoberta inevitável (inevitable discovery) como outra exceção: quando a prova, ainda que originada indiretamente de uma ilicitude, seria obtida de qualquer forma por meios lícitos independentes. Portanto, a redação do item abrange corretamente ambas as exceções.
✅ CERTO. Gabarito: ✅ CERTO.