GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmação de que se admite inversão do ônus da prova contra o réu com base em indícios consistentes do inquérito policial é incorreta. No processo penal brasileiro, o ônus da prova cabe integralmente à acusação, em decorrência do princípio constitucional da presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII). O réu não é obrigado a produzir prova de sua inocência; a dúvida deve beneficiá-lo. Os indícios colhidos no inquérito são meros elementos informativos, não provas, e não alteram a distribuição do ônus probatório.
CPP, art. 155: "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."
A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que fortes indícios autorizariam a inversão do ônus. Na verdade, os indícios podem justificar a denúncia, mas jamais transferem ao réu a carga probatória. A presunção de inocência permanece durante todo o processo.
Gabarito: Errado.
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