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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce211231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Federal
Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.Ainda que o investigado se recuse a prestar depoimento, o inquérito policial pode prosseguir regularmente, sendo possível sua conclusão com relatório final sem oitiva do investigado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Inquérito Policial – Prosseguimento sem oitiva do investigado

✅ CERTO. O inquérito policial pode prosseguir regularmente mesmo que o investigado se recuse a depor, sendo possível sua conclusão com relatório final sem a oitiva. Isso decorre do caráter inquisitivo do inquérito (procedimento administrativo sem contraditório pleno) e do exercício do direito constitucional ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII), que não impede a continuidade das investigações com base nos demais elementos já colhidos.

O CPP, em seu art. 6º, V, prevê que a autoridade policial "ouvirá o ofendido, o investigado, as testemunhas...", mas se o investigado exerce o direito de não responder, a autoridade não pode coagí-lo. A jurisprudência do STF e do STJ é pacífica: a recusa do investigado em prestar depoimento não paralisa o inquérito, que pode ser concluído e encaminhado ao Ministério Público. Assim, a assertiva está correta.

  1. 1Investigado recusa depor
  2. 2Autoridade não pode coagir
  3. 3Inquérito prossegue normalmente
  4. 4Relatório final sem oitiva
  5. 5Remessa ao Ministério Público
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Lembre-se: no inquérito policial, o contraditório é diferido (ocorre apenas na ação penal). O investigado pode silenciar sem prejuízo de suas garantias, mas isso não impede a continuidade das investigações.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

✅ CERTO.

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