Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce211244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Federal
No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.
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GabaritoC — Certo
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Atributos dos direitos humanos: inerência e transnacionalidade
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação descreve corretamente dois atributos fundamentais dos direitos humanos: a inerência (universalidade) e a transnacionalidade (extraterritorialidade). A inerência significa que são direitos inatos a todo ser humano, independentemente de qualquer condição, o que se alinha ao princípio da igualdade (CF, art. 5º). A transnacionalidade expressa que esses direitos acompanham o indivíduo onde quer que ele esteja, refletindo a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais (CF, art. 4º, II).
Art. 5CF/88
Art. 5º — "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."
Art. 4º, II — "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos."
O enunciado une corretamente os dois conceitos: pelo atributo da inerência, os direitos humanos são extensíveis a todos os indivíduos, sem distinção (universalidade); pelo atributo da transnacionalidade, são reconhecidos onde quer que o indivíduo esteja (proteção internacional). Ambos são características clássicas dos direitos humanos, conforme a doutrina e o direito internacional.
Atributos dos direitos humanos
1Inerência
Inato a todo ser humano
Sem distinção (universalidade)
Fundamento: CF art. 5º
2Transnacionalidade
Acompanha o indivíduo
Onde quer que esteja
Fundamento: CF art. 4º, II
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Gabarito: ✅ CERTO.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)