Questão de Legislação Penal Especial — Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Penal EspecialLei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis
- Código
- ce211250
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Policia Federal
Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de propriedade da União e, consequentemente, configura crime contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.
- CCerto
- EErrado