GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está correta. No direito penal brasileiro, a medida de segurança é aplicada ao agente que, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento — hipótese de inimputabilidade (art. 26 do Código Penal). Esse agente é isento de pena, sendo absolvido, mas submetido a tratamento (absolvição imprópria). A sentença que aplica medida de segurança, portanto, reconhece a ausência de plena capacidade de entendimento e autodeterminação e, em vez de condenar à pena, impõe uma medida de segurança. O enunciado reflete exatamente esse conceito.
A inimputabilidade exclui a culpabilidade, e o agente não pode ser punido com pena privativa de liberdade, mas recebe tratamento penal (internação ou ambulatorial). A expressão "absolvido da pena" é correta, pois não há condenação, mas sim uma absolvição com imposição de medida de segurança.
Gabarito: Certo
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