Durante a avaliação da capacidade civil de determinado indivíduo que praticou conduta ilícita devido a alteração de seu entendimento da realidade em decorrência de transtorno mental, é necessário que o perito analise se tal transtorno é passível de cura ou tratamento, apesar da impossibilidade de levantamento de eventual interdição.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Psiquiatria Forense: Avaliação da Capacidade Civil
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque, na avaliação da capacidade civil (para fins de interdição), o foco do perito é a situação atual do indivíduo — se ele tem discernimento para praticar atos da vida civil — e não a possibilidade de cura ou tratamento do transtorno mental. Além disso, a expressão "apesar da impossibilidade de levantamento de eventual interdição" é contraditória: se o transtorno é curável, a interdição poderá ser revista e eventualmente levantada; se é incurável, a impossibilidade de levantamento decorre da própria cronicidade, e não impede a análise de curabilidade. O que se avalia é a capacidade atual de autodeterminação, e não a perspectiva terapêutica.
NÃO CAIA NESSA!
Na perícia para interdição civil, o quesito central é o grau de comprometimento da vontade e do entendimento no momento atual. Já na imputabilidade penal (artigo 26 do Código Penal), a análise recai sobre a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. Não confunda as duas esferas: uma é civil (capacidade), outra é penal (responsabilidade).
Conclusão: a afirmação mistura conceitos e utiliza premissa equivocada, portanto está Errada.