GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação de que a coleta de material vaginal por swab deve ocorrer apenas se a agressão tiver ocorrido em até 24 horas está incorreta. Não há prazo legal ou pericial rígido de 24 horas para a coleta; o procedimento deve ser realizado o mais rápido possível, mas pode ser feito mesmo após esse período, desde que ainda haja possibilidade de encontrar vestígios biológicos. A banca tenta confundir com a ideia de que a coleta é urgente, mas não impõe um limite absoluto.
No crime de violência sexual com conjunção carnal, a perícia médico-legal busca confirmar a ocorrência do ato e identificar o agressor por meio de vestígios. O estudo do hímen é relevante para avaliar rupturas ou lesões, mas a coleta de material da região vaginal (swab) visa detectar espermatozoides, DNA e outros marcadores biológicos. A literatura e os protocolos periciais indicam que a coleta deve ser feita o mais cedo possível para evitar degradação dos vestígios, mas não há um prazo máximo de 24 horas. Por exemplo, o conteúdo de apoio detalha procedimentos de coleta sem mencionar qualquer limite temporal; apenas recomenda armazenamento adequado. Assim, a afirmação de que a coleta só é válida "desde que a agressão tenha ocorrido em até 24 horas" é falsa.
A banca explora a falsa ideia de que a coleta de vestígios em crimes sexuais tem prazo fatal de 24 horas, quando, na verdade, a coleta pode ser realizada após esse período, embora a probabilidade de encontrar material biológico diminua com o tempo. O erro está em impor um limite absoluto que não existe na prática pericial.
Gabarito: ERRADO.
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