Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — CESPE / CEBRASPE 2025

Tanatologia Forense: Indicação da Necropsia

✅ GABARITO: E – ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a necropsia forense (médico-legal) é indicada para mortes violentas e para mortes suspeitas (aquelas em que há indícios de violência ou causa desconhecida levando à suspeita), e não para toda morte natural de causa indeterminada. O termo "morte natural de causa indeterminada" pode abranger casos em que não há qualquer suspeita de violência, os quais não justificam a realização de necropsia forense — cabendo, nesses casos, a necropsia clínica ou simplesmente o atestado de óbito pelo médico assistente.

O erro está em ampliar indevidamente o campo de incidência da necropsia forense, que se restringe às hipóteses de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou morte suspeita (quando a causa é desconhecida e há elementos que indiquem possível participação de terceiros ou circunstância anormal). Uma morte natural com causa indeterminada, mas sem qualquer suspeita de violência, não se enquadra nesses requisitos.

Lei de Organização Judiciária e doutrina médico-legal:

A necropsia forense é obrigatória nos casos de morte violenta e de morte suspeita. Morte natural de causa indeterminada não é, por si só, suspeita; ela se torna suspeita apenas quando há indícios de violência ou circunstâncias que demandem investigação. A afirmativa, ao generalizar, induz ao erro.

❌ ERRADO — A necropsia forense não se destina a toda morte natural de causa indeterminada, mas sim às violentas e suspeitas.

Gabarito: E – Errado.