GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque a definição penal de lesão corporal (art. 129 do Código Penal) não se restringe à saúde física nem exige, como regra, a comprovação de alteração da integridade corporal. O crime abrange qualquer ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem, incluindo a saúde mental, e pode ocorrer sem que haja modificação anatômica perceptível.
A redação do art. 129 do CP dispõe que o delito consiste em "ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem". Portanto, o tipo penal é alternativo: basta que a conduta atinja um desses bens jurídicos. A afirmativa, ao exigir expressamente a alteração da integridade corporal, exclui indevidamente as hipóteses em que a ofensa se dirige exclusivamente à saúde (ex.: transmissão de doença, provocação de distúrbios psíquicos). Além disso, ao restringir a ofensa à "saúde física", ignora a proteção à saúde mental, que também é tutelada.
O candidato pode acreditar que a lesão corporal exige sempre um dano físico visível (ferimento, equimose). No entanto, a lei protege também a saúde em sentido amplo, e a simples alteração funcional do organismo (ex.: vômito, insônia, choque nervoso) já configura o crime, independentemente de lesão anatômica. A banca explora essa confusão ao adicionar a necessidade de comprovação de alteração da integridade corporal.
✅ Errado.
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