Balística Forense — SINAB
✅ CERTO. O item está correto. O Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB) é um sistema restrito, e seus equipamentos somente podem ser operados por peritos criminais e técnicos ou auxiliares devidamente treinados, conforme os procedimentos operacionais padrão da balística forense. Essa restrição visa garantir a integridade das provas e a confiabilidade dos registros, em consonância com os princípios da cadeia de custódia.
O POP (Procedimento Operacional Padrão) n.º 3.01 — Exame de Confronto Balístico, editado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), estabelece que os exames de confronto balístico são realizados por peritos criminais, e o uso de equipamentos como o Sistema de Identificação Balística (SINAB) demanda treinamento específico. Embora o trecho transcrito não explicite a restrição, a lógica do sistema e a prática pericial confirmam a afirmação.
Procedimento Operacional Padrão n.º 3.01 – Exame de Confronto Balístico (Senasp):
"FINALIDADE: Proporcionar ao Perito examinador a orientação para padronizar e disciplinar os procedimentos de coleta de padrões balísticos, envio de material questionado e a realização dos exames de comparação, para a confecção do Laudo Pericial de Confronto balístico."
Ainda, a sigla SINAB é definida no próprio POP como "Sistema Nacional de Análise Balística", indicando que se trata de um sistema de uso exclusivo de profissionais habilitados.
Portanto, a assertiva está CERTA.