Perito Criminal Federal - Área 19: Genética Forense:
Julgue o item seguinte, em relação a bancos de dados de perfis genéticos.A existência de um banco estadual integrado à RIBPG desobriga a unidade federativa de seguir os protocolos nacionais de padronização dos perfis genéticos, desde que os resultados obtidos cumpram os requisitos estabelecidos na norma ISO/IEC 17025:2017.
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Bancos de dados de perfis genéticos e a RIBPG
❌ ERRADO. A existência de um banco estadual integrado à RIBPG (Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos) não desobriga a unidade federativa de seguir os protocolos nacionais de padronização dos perfis genéticos. Pelo contrário, a integração pressupõe a observância desses protocolos para garantir a compatibilidade e comparabilidade dos dados em âmbito nacional. A norma ISO/IEC 17025:2017 estabelece requisitos gerais de qualidade para laboratórios, mas não substitui as normas específicas da RIBPG, que são obrigatórias para todos os integrantes.
A RIBPG é um sistema nacional que visa a interoperabilidade dos bancos de perfis genéticos. Para isso, a própria Rede define protocolos padronizados (por meio de resoluções e manuais) que devem ser seguidos por todos os estados participantes. A integração à RIBPG, portanto, reforça a necessidade de cumprimento dos padrões nacionais, e não o contrário. A afirmação do enunciado inverte essa lógica, sugerindo que a integração geraria uma exceção – o que é incorreto.
PEGA ESSA DICA!
A RIBPG foi criada para unificar e padronizar os perfis genéticos no Brasil. Sempre que uma questão mencionar integração a um sistema nacional, lembre-se: a padronização é requisito para a integração, não uma faculdade.