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Questão de Medicina Legal — Genética forense — CESPE / CEBRASPE 2025

Medicina LegalGenética forense
Código
ce212008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Federal - Área 19: Genética Forense:
Julgue o item seguinte, em relação a bancos de dados de perfis genéticos.O Banco Nacional de Perfis Genéticos pode ser utilizado no combate a crimes violentos, mas não para a identificação de pessoas desaparecidas, por ausência de previsão legal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Banco Nacional de Perfis Genéticos

Gabarito: Errado (alternativa E). O Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) pode sim ser utilizado para identificação de pessoas desaparecidas, havendo previsão legal para tanto. A afirmativa de que "não para a identificação de pessoas desaparecidas, por ausência de previsão legal" é incorreta.

A legislação brasileira, em especial a Lei 12.654/2012 e o Decreto 7.950/2013, instituiu a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que abrange tanto o combate a crimes violentos quanto a identificação de pessoas desaparecidas. O BNPG integra essa rede e seus perfis genéticos podem ser cruzados com dados de desaparecidos, permitindo a identificação. Dessa forma, a utilização para localização de desaparecidos está expressamente prevista.

A banca explora o conhecimento do candidato sobre as finalidades do banco de dados genéticos. O erro está em restringir seu uso apenas a crimes violentos, ignorando a aplicação legal para desaparecidos.

ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce212008