Questão de Medicina Legal — Genética forense — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce212008
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal Federal - Área 19: Genética Forense:
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). O Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) pode sim ser utilizado para identificação de pessoas desaparecidas, havendo previsão legal para tanto. A afirmativa de que "não para a identificação de pessoas desaparecidas, por ausência de previsão legal" é incorreta.
A legislação brasileira, em especial a Lei 12.654/2012 e o Decreto 7.950/2013, instituiu a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que abrange tanto o combate a crimes violentos quanto a identificação de pessoas desaparecidas. O BNPG integra essa rede e seus perfis genéticos podem ser cruzados com dados de desaparecidos, permitindo a identificação. Dessa forma, a utilização para localização de desaparecidos está expressamente prevista.
A banca explora o conhecimento do candidato sobre as finalidades do banco de dados genéticos. O erro está em restringir seu uso apenas a crimes violentos, ignorando a aplicação legal para desaparecidos.
❌ ERRADO.
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