Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025

Princípios Contábeis e a Revogação da Resolução CFC nº 750/1993

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revogou a Resolução nº 750/1993 no âmbito da convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, mas os princípios contábeis não foram extintos — eles foram incorporados por outras normas, como a NBC TSP – Estrutura Conceitual e a NBC TG Estrutura Conceitual. Isso significa que os princípios continuam vigentes como base da ciência contábil, apenas deixaram de estar positivados em uma resolução específica.

A banca testa o conhecimento sobre a evolução normativa da contabilidade brasileira. O item reforça que a revogação de uma resolução não elimina os princípios, que permanecem aplicáveis por força de outras normas. O material de apoio confirma: "apesar dessa revogação, os princípios não foram extintos, pois constam em diversas outras normas brasileiras". Portanto, o item é Certo.