Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
ce212134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira
A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do processo, não apenas as provas ilícitas, mas também aquelas que delas derivem, ressalvadas as hipóteses em que não se evidencie nexo de causalidade entre a prova ilícita e a derivada, ou quando esta puder ser obtida por uma fonte independente daquela.
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GabaritoC — Certo
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Provas ilícitas e derivadas – regra e exceções
Gabarito: ✅ Certo. O item reproduz fielmente o teor do art. 157, §1º do CPP e do art. 5º, LVI da CF: são inadmissíveis tanto as provas ilícitas quanto as que delas derivem, salvo nas exceções legais (ausência de nexo causal ou existência de fonte independente).
A Constituição Federal já estabelece a regra geral:
Art. 5CF/88
"são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos"
O Código de Processo Penal, em seu art. 157, detalha a vedação e suas exceções:
Art. 157, §1CPP
"São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras"
Assim, a assertiva está correta: a inadmissibilidade alcança tanto a prova ilícita (caput) quanto a prova derivada (prova ilícita por derivação, ou “fruit of the poisonous tree”), com as ressalvas de (a) ausência de nexo causal e (b) possibilidade de obtenção por fonte autônoma.
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)