Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
ce212135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira
A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir.As perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, na sua falta, por duas pessoas idôneas, que deverão portar diploma de curso superior na área específica do exame e prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
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GabaritoE — Errado
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Perícia e peritos no CPP
❌ ERRADO. Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque transforma em obrigatoriedade o que a lei estabelece como preferência: no CPP, os peritos não oficiais (substitutos) devem ser portadores de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, não necessariamente. Além disso, a redação do §2º exige o compromisso, mas sem o requisito de diploma obrigatório na área.
A literalidade do dispositivo é clara:
Art. 159, §1CPP
Art. 159 — O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 1º — Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
§ 2º — Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
A palavra "preferencialmente" indica uma preferência, não uma exigência. Portanto, a afirmativa erra ao usar "deverão portar diploma de curso superior na área específica". O correto seria "preferencialmente na área específica". O compromisso é exigido, conforme §2º.
Elemento
Perito Oficial
Perito Não Oficial (substituto)
Diploma de curso superior
Obrigatório
Obrigatório
Diploma na área específica
Não exigido (basta curso superior)
Preferencialmente na área específica (não obrigatório)
Número de peritos
1 (um)
2 (duas) pessoas idôneas
Compromisso
Não presta (já é investido no cargo)
Presta o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo
Peritos (art. 159 CPP)
1Perito oficial
Diploma de curso superior
2Perito não oficial (substituto)
Duas pessoas idôneas
Diploma de curso superior
Obrigatório na área específica
Preferencialmente na área específica
Compromisso de bem e fielmente
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "preferencialmente" (que consta na lei) por "deverão" (obrigação), criando um requisito mais rígido que o legal. Fique atento a esse tipo de armadilha de literalidade.