Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — CESPE / CEBRASPE 2025
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
ce212213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Federal - Área 21: Antropologia Forense
Com base na Lei n.º 13.964/2019, julgue o item subsequente, a respeito das etapas da cadeia de custódia.A etapa de fixação compreende o processo de embalar cada vestígio coletado de maneira individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas.
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GabaritoE — Errado
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Cadeia de Custódia: Etapas (Fixação × Acondicionamento)
Gabarito: Errado. A afirmação descreve corretamente a etapa de acondicionamento (embalar individualmente o vestígio), mas a nomeia como fixação, que é etapa diversa (descrição detalhada e registro do vestígio no local). A Lei 13.964/2019, ao inserir os arts. 158-A a 158-F no CPP, definiu cada etapa de forma expressa.
A banca troca o conteúdo de duas etapas: o que a assertiva descreve é o acondicionamento (art. 158-B, V), não a fixação (art. 158-B, III). Vejamos a literalidade:
Código de Processo Penal, art. 158-B, III (fixação):
"fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento."
Código de Processo Penal, art. 158-B, V (acondicionamento):
"acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento."
Portanto, a afirmativa está errada ao atribuir à fixação o ato de embalar individualmente o vestígio.
Etapa da Cadeia de Custódia (art. 158-B CPP)
Definição Legal
Verbo Principal
Fixação (III)
Descrição detalhada do vestígio no local, sua posição, podendo ser ilustrada por fotos, filmagens ou croqui
Descrever / Fotografar
Acondicionamento (V)
Embalar cada vestígio coletado de forma individualizada, conforme características físicas, químicas e biológicas
Embalar
Coleta (IV)
Recolhimento do vestígio, respeitando suas características
Recolher
Processamento (VII)
Exame pericial do vestígio, com produção do laudo
Examinar / Periciar
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter as definições das etapas da cadeia de custódia. Memorize cada uma pelo verbo principal: fixar = descrever/fotografar; acondicionar = embalar; coletar = recolher; processar = examinar/periciar. Na dúvida, consulte a literalidade do art. 158-B.