Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — CESPE / CEBRASPE 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- ce212292
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente
Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária.Para a regularização fundiária da ocupação, é necessário que o ocupante e seu cônjuge preencham alguns requisitos, entre eles: ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores; e não ter sido beneficiado por qualquer programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural.
- CCerto
- EErrado