Questão de Geologia — Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia — CESPE / CEBRASPE 2025
GeologiaAspectos Legais e Burocráticos na Geologia
- Código
- ce212491
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.
- CCerto
- EErrado