A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo à teoria do crime no que se refere à antijuridicidade e às causas de justificação e de exclusão da culpabilidade.O surto psicótico de Fábio impede o reconhecimento da legítima defesa de Ricardo, pois não haveria agressão injusta da parte de Fábio.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legítima defesa e agressão injusta objetiva
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque a legítima defesa exige uma agressão injusta, mas o caráter "injusto" é objetivo, independente da culpabilidade do agressor. O surto psicótico de Fábio torna sua conduta atípica quanto à culpabilidade, mas não retira a ilicitude objetiva da ação de agredir. Portanto, Ricardo pode, em tese, agir em legítima defesa.
Fundamentação: No direito penal, a agressão injusta é aquela contrária ao ordenamento, não sendo necessário que o agressor tenha consciência da ilicitude. A psicose de Fábio (inimputabilidade) exclui sua culpabilidade, mas não a objetiva antijuridicidade da agressão. Assim, a afirmação de que "não haveria agressão injusta" é equivocada.
Agressão injusta (legítima defesa)
1Natureza objetiva
Independe da culpabilidade do agressor
Contrária ao ordenamento
2Planos de análise do crime
Antijuridicidade (ilicitude)
Agressão injusta existe
Culpabilidade
Inimputabilidade (surto psicótico)
Não exclui a agressão injusta
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde os planos da análise do crime: o injusto (antijuridicidade) e a culpabilidade. O surto psicótico interfere na culpabilidade, não na existência da agressão injusta. Lembre-se: a legítima defesa é avaliada no plano da antijuridicidade, e aqui a agressão é objetivamente injusta.