A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo à teoria do crime no que se refere à antijuridicidade e às causas de justificação e de exclusão da culpabilidade.Se comprovado que a reação de Ricardo foi imediata, necessária e proporcional à agressão iminente, será afastada a antijuridicidade da sua conduta no caso.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Exclusão da antijuridicidade pela legítima defesa
✅ CERTO. O item está correto. A legítima defesa é uma causa legal de exclusão da antijuridicidade no Direito Penal. O Código Penal brasileiro prevê que quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em legítima defesa, afastando-se a ilicitude do fato típico. No caso narrado, Fábio estava em surto psicótico, armado com faca, ameaçando colegas – agressão iminente e injusta (embora não culpável, a agressão é objetivamente injusta). Ricardo, ao empurrá-lo contra a parede, agiu de forma imediata para conter a ameaça. Se comprovado que a reação foi imediata, necessária (não havia outro meio menos gravoso) e proporcional (causou lesões leves para evitar dano maior), a conduta de Ricardo está amparada pela legítima defesa, excluindo-se a antijuridicidade. Portanto, a afirmação está correta.
Legítima defesa
1Exclusão da antijuridicidade
Afasta ilicitude do fato típico
2Requisitos legais
Agressão injusta
Atual ou iminente
Objetivamente injusta
Reação moderada
Meios necessários
Proporcionalidade
Direito próprio ou de terceiro
3Natureza da agressão
Inimputabilidade do agressor não exclui injustiça objetiva
4Efeito
Conduta lícita
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa o conhecimento dos requisitos da legítima defesa. Ainda que Fábio estivesse em surto (inimputável), a agressão é objetivamente injusta, sendo cabível a reação defensiva. A proporcionalidade entre a lesão causada e o bem jurídico protegido (integridade física dos colegas) é o ponto central.