A respeito da execução fiscal e da exceção de pré-executividade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.A certidão de dívida ativa pode ser substituída para a correção de erro material ou formal até a prolação da sentença de embargos, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
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GabaritoC — Certo
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Execução Fiscal — Substituição da Certidão de Dívida Ativa
✅ CERTO. O item está correto porque reproduz fielmente o teor da Súmula 392 do STJ, que é o entendimento consolidado do Tribunal a respeito do tema.
JURISPRUDÊNCIA
STJ Súmula 392
Súmula 392 do STJ:
"A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução."
A banca cobra literalmente o enunciado da súmula. A substituição da CDA é admitida exclusivamente para sanar erro material ou formal, e exige que a alteração não atinja o sujeito passivo (devedor original). O limite temporal é a sentença de embargos — após esse marco, a CDA não pode mais ser substituída.
1Erro material ou formal
2Até sentença de embargos
3[-] Vedada alteração do sujeito passivo
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NÃO CAIA NESSA!
Memorize a Súmula 392 do STJ, pois é cobrada em sua literalidade. A pegadinha comum é tentar estender a substituição para incluir o sujeito passivo ou permitir após a sentença — ambos vedados.
Gabarito: Certo (C).
MNEMÔNICO
RE-PAR-IN
RERepresentações fiscais para fins penaisPARParcelamento ou moratóriaINInscrições na Dívida Ativa