Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética no Setor Público: Individual e Coletiva

Gabarito: Certo (C). O enunciado está correto: o servidor público deve orientar-se tanto pela ética individual (sua conduta pessoal) quanto pela ética coletiva, que se materializa nos princípios constitucionais e legais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, art. 37, caput). A afirmação reflete a doutrina dominante e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), que impõe ao servidor a observância de padrões éticos que transcendem o interesse individual.

O conteúdo de apoio, ao tratar dos princípios da impessoalidade e moralidade, demonstra que a ética coletiva exige que o servidor atue em prol do interesse público, com imparcialidade e probidade. Não há conflito entre as duas dimensões: a ética individual do servidor deve estar alinhada à ética coletiva da Administração, formando um todo coerente. Portanto, a assertiva está plenamente correta.

✅ CERTO.