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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
ce212977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Andradina - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Municipal
A respeito da ética no setor público e da relação entre ética, moral, cidadania e democracia, julgue o item subsecutivo.A ética está relacionada a um núcleo essencial de valores imutáveis no tempo, ao passo que a moral diz respeito a preceitos que orientam a vida em sociedade e que variam conforme as gerações.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Ética e Moral no Setor Público

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta ao sustentar que a ética se relaciona a valores imutáveis e a moral a preceitos mutáveis. Na verdade, tanto a ética quanto a moral são construções históricas e culturais, sujeitas a transformações ao longo do tempo. A ética é o campo de reflexão crítica sobre a moral, e não um núcleo de valores fixos.

A moral consiste nos costumes, normas e valores vigentes em uma sociedade em determinado período. Já a ética é a disciplina filosófica que analisa, questiona e fundamenta esses preceitos morais. Portanto, a ética também evolui conforme as sociedades repensam seus princípios. No âmbito da Administração Pública, a ética é um princípio constitucional (art. 37, caput, CF/88) que exige conduta proba e honesta, mas sua interpretação e aplicação podem se adaptar a novos contextos sociais e jurídicos.

A banca utilizou uma inversão clássica: atribuir à ética a característica de imutabilidade (que historicamente não se sustenta) e à moral a característica de mutabilidade (que é verdadeira, mas não exclusiva). O correto é que ambos os conceitos são dinâmicos, embora a moral seja mais imediatamente ligada aos costumes de uma época, e a ética, como reflexão, acompanhe essas mudanças.

Critério

Ética

Moral

Natureza

Reflexão crítica sobre a moral

Conjunto de costumes, normas e valores vigentes

Mutabilidade

Mutável (acompanha a reflexão social)

Mutável (varia conforme época e sociedade)

Afirmativa do item

Núcleo de valores imutáveis (incorreto)

Preceitos que variam (correto, mas não exclusivo)

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as características: faz parecer que a ética é um conjunto de valores eternos e a moral, algo variável. Na doutrina, a ética é a reflexão sobre a moral; logo, também é mutável. Cuidado para não confundir os papeis.

Portanto, a assertiva está Errada.

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