Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2025

Usucapião Especial Urbana

Gabarito: Certo. O enunciado descreve corretamente os requisitos da usucapião especial urbana prevista no art. 183 da Constituição Federal e no art. 1.240 do Código Civil. Trata-se de modalidade de aquisição originária da propriedade imóvel, independente de título ou boa-fé, desde que cumpridos os requisitos legais.

Para a usucapião especial urbana, exige-se:

• Imóvel urbano de até 250 m²;

• Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos;

• Utilização para moradia própria ou da família;

• Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural;

• Não ter sido beneficiado anteriormente por essa modalidade.

No caso, Maria possui um imóvel de 80 m², nele reside com seus filhos há tempo suficiente (a situação narrada indica posse, e a notificação de Pedro sugere que a posse pode ser contestada, mas o item exige apenas que ela comprove os requisitos). Se ela comprovar os 5 anos de posse ininterrupta e sem oposição, e não possuir outro imóvel, preenche as condições para a usucapião especial urbana. A notificação extrajudicial de Pedro, por si só, não afasta a posse ad usucapionem, pois o prazo de 30 dias para retirada não configura oposição efetiva que desconfigure a posse mansa e pacífica (jurisprudência do STJ).

Portanto, a afirmativa está correta.