Contabilidade Pública · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce212990

Subvenções Econômicas – Lei 4.320/1964

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com o disposto no art. 18, parágrafo único, alínea "a", da Lei nº 4.320/1964, que expressamente considera como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

A banca cobra o texto literal da lei, sem qualquer pegadinha. Vejamos o dispositivo:

Art. 18Lei-4320

Art. 18 — A cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Parágrafo único — Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas: a) — as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais; b) — as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

A assertiva reproduz exatamente o teor da alínea "a". Portanto, está correta.

MNEMÔNICO

FELP

FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento

Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

✅ CERTO.

Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Subvenções Econômicas – Lei 4.320/1964