Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Taxas como Receitas Originárias – Classificação na Lei 4.320/1964

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque as taxas são receitas tributárias (derivadas), e não originárias. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, as taxas integram a receita tributária (art. 9º e art. 11, §4º), que decorre do poder de império do Estado, enquanto as receitas originárias provêm da exploração do patrimônio público (aluguéis, preços públicos, etc.). Logo, o item está incorreto.

Análise:

A Lei n.º 4.320/1964 classifica a receita em correntes e de capital. Dentro das receitas correntes, a receita tributária abrange impostos, taxas e contribuições de melhoria (art. 11, §4º). O art. 9º define tributo como receita derivada. Portanto, as taxas são receitas derivadas, e não originárias.

A doutrina de contabilidade pública (vide) esclarece que receitas originárias são aquelas obtidas pelo Estado na qualidade de gestor de seu patrimônio (ex.: aluguéis, tarifas, venda de produtos). Já as receitas derivadas decorrem do poder coativo de tributar.

Assim, a afirmação do enunciado está em desacordo com a legislação e a classificação doutrinária, sendo Errada.

Gabarito: ❌ ERRADO.