Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CESPE / CEBRASPE 2025
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- ce212998
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais superiores.De acordo com a jurisprudência do STJ, a União é parte legítima exclusiva para figurar no polo passivo de ação que busque garantir o fornecimento regular de água potável e saneamento básico em terra indígena.
- CCerto
- EErrado