Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Andradina (São Paulo) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Andradina (São Paulo)
- Código
- ce213002
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte.Suponha que uma pessoa jurídica de direito privado tenha adquirido, onerosamente, o estabelecimento comercial de outra pessoa jurídica de direito privado e dado continuidade à respectiva exploração, sob outra razão social. Nesse caso, se o alienante cessar a exploração do comércio, o adquirente responderá subsidiariamente com o alienante pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data do ato.
- CCerto
- EErrado